"O ILEGÍTIMO E O ILEGAL', UM ARTIGO PUBLICADO NA EDIÇÃO DE ONTEM, DOMINGO, NA FOLHA DE SÃO PAULO, DO PROFESSOR RENATO DE MELLO JORGE SILVEIRA, professor titular de direito penal da faculdade de direito da usp e vice-diretor da faculdade!

A seguir, um resumo, sucinto, desse fantástico artigo, onde ratifica, e muito, o que venho protestando pelas arbitrariedades desse juiz MORO, e os demais membros dessa operação Lava-jato, dos membros do MPF e da PF, do Paraná, onde ao invés de trabalharem dentro da legalidade, como exige a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, estão abusando, terrivelmente, da lei, da família, do direito constitucional do cidadão, mesmo que seja um bandido! Começou o seu artigo assim: 'Em janeiro de f1898, Émile Zola publicou seu famoso 'J1acuse', no qual, em forma de carta aberta, acusava o Exército e os generais da França de fraude no processo Dreyfus. Acusava também a elaboração de uma minuciosa campanha midiática mentirosa, colocando toda a população contra o capitão supostamente traidor. Os fatos dados ocorridos na Curitibana 2015, em certa medida, fazem lembrar os da virada do século 19 para o século 20. A anterior cruzada contra um suposto traidor agora é vista como a cruzada contra a corrupção, esquecendo-se que a própria ideia de cruzada é errada em seus fundamentos. Pode-se hoje, sim, apontar pela evidente ILEGITIMIDADE QUE SE DESENHA NA ALCUNHADA OPERAÇÃO LAVA-JATO. Antes de tudo, e por precaução, deve-se anotar o que se entende pela diferença entre ILEGALIDAD E ILEGITIMIDADE. Muitos que ignoram tal diferença afirmam que apenas o que se mostra ILEGAL poderia ser motivo de reforma por tribunais. Esquecem-se, estes, que na dogmática moderna ganham importância, também, os princípios. E são estes, sim, que regem a dinâmica de um processo justo, e não mais somente a lei. Somente sob essa leitura é que se pode esperar e entender criticamente as atitudes de determinada autoridade. Um processo penal deve guiar-se, assim, por princípios, como o da presunção da inocência, do devido processo legal, da proporcionalidade, entre outros, e não só por uma alegada formulação lega. e é por isso que, mesmo que algumas decisões de um determinado juiz se guiem por algo que está previsto em lei (e que, portanto, não incidiriam em ilegalidade), podem elas ser tidas por ILEGITIMAS E PASSIVEIS DE REVISÃO. A deflagração da décima quarta etapa da Operação Lava-jato incide, justamente, nesse pecado. Mesmo sem ingresso em duvidosas leituras sobre a delação premiada ou por um pragmatismo qualquer, deve-se pensar na racionalidade do feito. Mostra-se por demais questionável a necessidade de novas prisões em um momento já tão distante do início das investigações. A lei pode aceitar essas determinações, mas elas são simplesmente ilegítimas, pois desnecessárias sob uma leitura racional. .... E concluiu: Ao simplesmente se deixar de lado todo um suporte que deve acompanhar as construções omissivas, beira-se, mesmo, para mais do que ILEGITIMIDADE, sim, REAL ILEGALIDADE DE PRISÕES, ANCORADAS, UNICAMENTE, EM PRESUNÇÕES, E NÃO EM PROVAS. ESSA, A NOVA CARTA ABERTA' Agora, é minha opinião, já exposta, desde o início dessas operações, por sinal, essa última uma piada: 'A LEI É PARA TODOS', frase do delegado da policia federal do Paraná, autor dessa última operação, que, na prática prova que é uma grande mentira, que é uma grande perseguição, como vemos que a trupe dos demais partidos são deixadas fora das operações, onde tudo é feito contra Dilma, Lula , parte do pessoal do PT e de partidos coligados, mostrando uma perversidade, uma parcialidade sem limite! VEJAM QUE AS CONTAS DE LULA, APROVADAS HÁ QUASE 9 ANOS, EM 2006, AGORA, NOVAMENTE, ESTÃO FUTUCANDO PARA ATINGI-LO, DECEPCIONADOS, JUNTAMENTE COM A MIDIA, QUE VINHA AFIRMANDO, HÁ MESES, QUE A PRISÃO DESSE LADRÃO DA UPC, ACABARIA COM O LULA, DILMA E CIA., E VIMOS QUE ESTÃO DE FORA, EM MAIS UMA ARAPUCA ARMADA; QUEREM ATINGIR A DILMA, DE QUALQUER MANEIRA, E VIRAM QUE NADA ENCONTRARAM, APENAS DENUNCIAS DE UNS LADRÕES CONTESTADAS PELOS OUTROS, QUE AS SUAS CAMPANHAS DE 2010 E 14 TIVERAM DOAÇÕES 'ILEGAIS' DE CAMPANHAS, QUANDO TODAS ESTÃO REGISTRADAS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS AO TSE, POR SINAL, ATÉ HOJE, SOMENTE A DELA FOI APROVADA! Como podemos dar credibilidade, por mais inimigos e ódios ao Lula e Dilma, que esses 'investigadores', que trabalham em denúncias feitas por confessos ladrões, somente VIRAM DENÚNCIAS CONTRA DILMA , LULA E O PT, MAS, PARA OS DEMAIS PARTIDOS, E POLITICOS, NADA, APESAR DE, PARA NOS TAPEAR, COLOCARAM UMA DOAÇÃO DE 250 MIL REAIS, PARA O SENADOR ALOYSIO NUNES, QUE SERIA O VICE DO AÉCIO, UM DOS GOLPISTAS MAIORES CONTRA A DILMA E A DEMOCRACIA, para a sua campanha de 2010, onde ela afirmou que foi legal, estando na sua prestação de contas ao TRE DE SÃO PAULO! Vejam o que o PT, ontem, em nota oficial, declara desses FAZAMENTOS SISTEMÁTICOS E DIRIGIDOS CONTRA O PARTIDO, A PRESIDENTA E DILMA, DEIXANDO DE FORA OS DEMAIS! Quem não conhece essa maracutaia deve pensar que TESOUREIRO DE PARTIDO E CAMPANHA SOMENTE EXISTE O DO PT, OS DEMAIS, SÃO 'DEUSES'!