Já tratei desse assunto, neste blog, sobre o VOTO DISTRITAL E O ORÇAMENTO IMPOSITIVO, DUAS MANEIRAS FUNDAMENTAIS PARA UMA MODERNA GESTÃO PÚBLICA, com a participação, direta, do Povo: pelo voto e pela imposição dos seus projetos essenciais, acabando-se com as malandras e corruptas "emendas parlamentares", cujos projetos são de interesse das construtoras e nunca da comunidade, com altissimos pagamentos de propinas aos "nobres deputados e senadores"! Em dezembro de 2010, na conclusão do meu MBA EM GESTÃO PÚBLICA, pela Universidade Jorge Amado, o tema do meu trabalho final foi VOTO DISTRITAL E ORÇAMENTO IMPOSITIVO (leiam, na integra, esse trabalho, neste blog), onde tive um conceito muito bom, apesar da restrição, quase de toda a sala, inclusive, da professora da matéria, achando que eu estava sonhando e que os temas eram "desconhecidos"! Poucos me apoiaram! O trabalho era de equipe, e, face a pressão, fiquei sozinho! Hoje, depois de publicados artigos na revista VEJA (a da primeira semana deste mês, e, em outra, em meados de agosto), além de um movimento nacional, através de um site (já divulguei neste blog), coletando assinaturas, mais de seiscentas mil já conseguidas, para que o Congresso elabore um projeto, de iniciativa popular, para a introdução desses dois excelentes , modernos e democráticos instrumentos políticos, econômicos e financeiros, pois, caso contrário, esses "nobres congressistas" jamais os aceitarão, pois, implantados eles perderão os poderes que pensam que possuem sobre seus mandatos, quando são do Povo que os elegeu, além de perderem a liberdade de negociarem com empreiteiros e cia. os projetos que eles desejam, e não de interesse do Povo. Também, com o V.D. ACABAREMOS COM O "deputado copa do mundo" - aquele que garimpa voto, em todas as eleições, aqui e ali, e no final ele consegue se eleger sem nenhum compromisso com o Povo!
Citarei, a seguir, parte desse artigo, de autoria do Dr. Waldir Serafin, da ONG "OLHO DIRETO":
"É preciso mudar. A administração pública moderna, no sistema republicano, não pode precindir da participação da população, tanto na programação como no controle do gasto público. Daí a necessidade, urgente, de aprovar a emenda constitucional número 22/2000 que está em discussão no Congresso Nacional. Com a aprovação dessa emenda, O Poder Executivo será obrigado - e não apenas autorizado - a cumprir o Orçamento tal como aprovado pelos parlamentares. Somente não o fazendo em caso de frustração das receitas previstas, o que deverá ser convenientemente justificado. Com o orçamento impositivo o Governo não poderá, por exemplo, cortar investimentos para compor o superavit fiscal. Perderá a discricionaridade".
"O orçamento impositivo favorece a participação popular. O poder passa então a ser exercido pelo povo através do parlamento. Quem conhece a realidade de sua gente é o parlamentar. Não é o burocrata que só a conhece por mapas e dados estatísticos". Hoje, o Orçamento é autorizativo, somente para atender à Lei, onde, após o dia primeiro de cada ano êle é modificado, de acordo com a vontade do executivo em cambalacho com empreiteiras e dengados parlamentares! Uma historinha: no fim do séxulo XIX, criou-se o Parlamento da Grã-Bretanha com a única finalidade: planejar, elaborar e autorizar o executivo a executar o orçamento aprovado; alguns anos depois, o Legislativo Britânico acrescentou mais uma das suas obrigações: elaborar leis! Hoje, o Orçamento, no Congresso Brasileiro, é um balcão de negócios, de um lado grandes empreiteiras, exportadores, importadores; carteis das indústrias diversas, e o Povo, o dono do orçamento, é jogado para escanteio! Em 2009, passando os festejos do são joão em uma cidade, apresentaram-me um ex-prefeito dessa cidade, médico, conceituado como homem honrado e que tinha feito uma grande gestão na cidade, quando me declarou o seguinte: pediu ao seu deputado federal que fizesse uma emenda para a construção de uma ponte, de 50 metros de comprimento, dentro da cidade, uma reivindicação histórica da população; o deputado conseguiu fazer essa emenda, com o custo de R$100.000,00; o Prefeito, sem entender nada da maracutaia, perguntou-lhe: Deputado, como o senhor sabe que essa ponte custará cem mil? E, ele, no maior cinismo, disse-lhe: uma construtora, amiga, fez o cálculo; passados uns seis meses, o gerente do BB o informou que tinha chegado a quantia de R$100.000,00 para a construção dessa obra; ele, inocente, fez uma licitação quando uma construtora, de um município vizinho, foi a vencedora por 60 mil reais; o resto êle comunicou ao gerente do BB, prestando conta, e devolveu o restante, 40 mil reais! O "nobre parlamentar", ao ser convidado para a inauguração, quase paralisado, gritando como um louco contra o Prefeito, disse-lhe: que ponte vai ser inaugurada? Aquela, deputado, da sua emenda. Mas, você não combinou nada comigo; eu já tinha acertado com a construtora para fazer por 100 mil, onde todos ganhariam, inclusive você! O Prefeito, indignado, disse-lhe: me respeite; não sou ladrão; a partir de hoje não me procure mais! Ah, se todos fossem assim! Ah, se essas emendas fossem proibidas! Quantos bilhões de reais já foram para o ralo da corrupção! E o Deputado Federal, que queria vôos mais altos na política baiana, graças à Deus, hoje um ex-deputado, acastelado em um Órgão Público de Brasilia, ganhando salário de mais de 100 mil por mês! O mais grave é que sonha, ainda, em ser até Prefeito de Salvador!
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