ALGUNS PILARES DO DIREITO, MESMO PARA QUEM NÃO É DO RAMO, JÁ SÃO CONHECIDOS, PRINCIPALMENTE, POR SEREM FUNDAMENTAIS PARA UMA DEMOCRACIA!

Vejamos:

- A LEI NÃO PODE RETROAGIR PARA NÃO PREJUDICAR, E, SIM, SE FOR O CASO, BENEFICIAR! Claro, já pensaram se um ditador, inimigo de alguém, no passado, no poder, mandar fazer uma lei somente para prejudicar o seu inimigo? Jamais, ele fará uma que BENEFICIE ESSE SEU INIMIGO! É um princípio, fantástico, dos Legisladores, da época do nascimento dessa ciência!

. A PROVA DO DELITO É DE RESPONSABILIDADE DO ACUSADOR, JAMAIS, DO ACUSADO! Se alguém chama outro de ladrão, logo , terá que provar o que afirmara! Não é o ofendido que terá que provar!

. O JUIZ, "PERITO DOS PERITOS", NÃO PODE JULGAR POR EVIDÊNCIAS; POR REQUÍCIOS DE PROVAS; POR DOCUMENTOS ILEGAIS; POR OUVIR DIZER; ETC., E, SIM, POR PROVAS RECONHECIDAS POR LEI.

E assim, sucessivamente, onde, com outros famosos e conhecidos pilares do direito, faz dele a COLUNA DE UMA DEMOCRACIA! Em uma ditadura, uma das primeiras providências do ditador é tentar obstruir à justiça! O advogado; o juiz; são vítimas prediletas dos mesmos. Onde uma justiça não funciona, consequentemente, a democracia também não!

Por que estou escrevendo isto? Ontem, o Ministro Tóffoli, em seu voto, advertiu ao STF que não fugisse de um desses pilares, que é a prova do delito ser de responsabilidade do acusador, estranhando o fato do Ministro Barbosa, ratificando a peça de acusação do Ministério Público Federal, base do processo do mensalão, possuir inúmeras provas não reconhecidas pela justiça, MESMO COM EVIDÊNCIAS DE MARACUTAIA (essa é minha), além de desconhecer outras provas legais, como, por exemplo, não reconhecer um parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, através de um Acórdão, reconhecendo a licitação pública feita pela Câmara dos Deputados, objeto de contestação do MPF, E, RECONHECIDA PELO RELATOR BARBOSA, COMO SE FÔSSE ILEGAL, inclusive, deixando dúvidas da legalidade desse documento, como bem afirmara o Barbosa, ao fazer referencia da máxima do direito que o JUIZ É O PERITO DOS PERITOS, COMO SE O MPF E ELE PUDESSEM DUVIDAR DO PARECER DO TECU, como, também, de uma Comissão Oficial da Câmara para essa licitação!

Não há dúvidas que parte desse STF fará um julgamento pré-determinado para punir, independentemente de provas reais e legais! Vejam a torcida para que o julgamento fôsse concluído em agosto, este mes, tudo para que o PELUSO VOTASSE, COMO BEM DIZEM OS CASSADORES, VOTO CERTO PELA PUNIÇÃO! Além desse Ministro, que, graças à Deus deverá ir embora na próxima 5a. feira (ELE FOI UM DOS QUE MAIS TRABALHARAM PARA A REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI, HOJE LEI, DO FICHA LIMPA, chegando a jogar juizes e outros contra a fabulosa baiana ELIANA CALMON) , há o Barbosa, altamente radical, que fez uma ACUSAÇÃO COPIADA DA FEITA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, ITEM POR ITEM, SEM ANALISAR A QUALIDADE DAS PROVAS, COMO BEM AFIRMARAM TODOS OS ADVOGADOS DE DEFESA, FAMOSISSIMOS EM TODO O BRASIL!

Eu já afirmei, várias vezes aqui neste blogdopovão, que desejo punição para esses maracuteiros do dinheiro público, mas quero justiça, pois, SE FAZEM ASSIM CONTRA ESSES PODEROSOS DA REPÚBLICA, AVALIEMOS O QUE FARÃO CONTRA EU, VOCÊS E OUTROS, PRINCIPALMENTE, OS JOSÉS DA VIDA!

Além do mais, já externei o meu pensamento, como já li; ouvi; e, assistir diversas autoridades do direito e fora d'ele, pedindo um NOVO PROCESSO DE ESCOLHA DE MINISTROS DO STF, hoje, feito por conchavos, envolvendo DEPUTADOS FEDERAIS; SENADORES; E OUTROS PISTOLÕES PARA SEREM INDICADOS PELO PRESIDENTE DO BRASIL, PASMEM, esses indicadores que estão sendo vigiados para cumprirem à legislação, que, caso contrário, poderão ser réus e serem julgados por esses seus indicados, ou seja, PADRINHOS SENDO JULGADOS PELOS SEUS AFILHADOS! É BOM FRISAR QUE NÃO EXISTE UM SÓ ALI, COM AQUELAS TOGAS, RIDICULAS, PARECENDO CONDE DRÁCULAS, QUE FORAM PARA LÁ POR SEREM COMPETENTES, E, SIM, POR TEREM TIDO PADRINHOS PODEROSOS JUNTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA! Só o ex-presidente Lula indicou SETE; Lá estão uns dois indicados pelo FHC! Itamar tem um, o "decano"! Dilma deverá, até o final do seu mandato, uns CINCO! Leiam, na revistinha VEJA, DESTA SEMANA, um procurador da república, que presta serviços no TCU, já estar se movimentando, junto a deputados federais, senadores; assessores próximos à presidente Dilma para ele ser INDICADO PARA A VAGA DO PELUSO! Isto é legal? Isto é decente? Isto é independencia? Não, temos que mudar, urgente, esse processo maracuteiro, como? QUE O MUNDO JURÍDICO, COM APOIO DA OAB; CONSELHO NACIONAL DE JUIZES; UNIVERSIDADES CONCEITUADAS DO DIREITO; ETC., POSSAM INDICAR NOMES, E, NUMA ELEIÇÃO, ABERTA, NO CONGRESSO NACIONAL (Câmara e Senado) SEJA ESCOLHIDO O MELHOR!