Meus companheiros: vamos ficar atentos, pois, querem mudar essa fantástica Lei, criada há 22 anos, para nos defender contra maus empresários, verdadeiros exploradores populares!
Antes dela, o consumidor não tinha nenhuma proteção! Quando comprávamos um bem em uma loja, no dia seguinte, ou horas após, se o aparelho não funcionasse, não adiantava voltármos para devolver esse produto, e, sim, tinhamos que procurar o REPRESENTANTE TÉCNICO DO FABRICANTE PARA CONSERTÁ-LO, pasmem senhores, CONSERTAREM UM BEM QUE TINHAMOS ACABADO DE ADQUIRÍ-LO! Com essa Lei , tudo mudou: agora, temos TRINTA DIAS PARA RECLAMAR UM NOVO APARELHO, e, passando desse prazo, uma garantia técnica conforme o Manual do produto!
Mas, querem mudá-la, não porque estar PREJUDICANDO O POVO, OU SEJA, O CONSUMIDOR, MAS, SIM, PARA AJUDAR AO PÉSSIMO FABRICANTE! DIZEM, COMO VEREMOS ADIANTE, QUE SERÁ PARA ACOMPANHAR OS NOVOS TEMPOS, tomara!
A seguir, trechos de uma entrevista do Ministro do STJ, Dr. Herman Benbjami, defendendo o anteprojeto de reforma desse Código de Defesa do Consumidor, onde alguns, com boas intenções, querem modernizá-lo, porém, corremos o risco dos politiqueiros do congresso estuprá-la contra o Povo, colocando artigos, altamente, danosos ao Povo Brasileiro.
Numa reportagem do jornal o GLOBO, de 9.9.2012, a repórter Nadja Sampaio entrevistou o Ministro do STJ, Herman Benjamin, , do STJ, também, presidente da Comissão de Juristas que elaborou as modificações do CDC, que já foi entregue ao relator da comissão especial, o Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES, e, é ai que mora o perigo, pois, todos conhecemos os laços, íntimos, desse partido com a classe empresarial, onde somente gostam do povo para receber o seu voto). Segundo essa reportagem, pelo rito processual, o anteprojeto passará apenas pela comissão especial antes de ir a plenário. São 596 projetos de lei que propõem mudanças no CDC e hoje tramitam no Congresso. A Comissã de Juristas alterou o CDC em três pontos: PREVENÇÃO AO SUPERENDIVIDAMENTO; REGRAS SOBRE COMÉRCIO ELETRÔNICO; e, DISCIPLINAMENTO DE AÇÕES COLETIVAS.
Vamos as partes da entrevista do referido Ministro:
"A construção do CDC foi debatida por integrantes na área jurídica e do movimento de defesa do consumidor. Nesse trabalo de revisão houve debate suficiente?"
'Na verdade é o oposto. O CDC, na sua elaboração, não foi debatido com ninguém até ser apresentado ao Parlamento. Não fizemos nenhuma reunião com integrantes de outras instituições. Com o anteprojeto sobre as atualizações, foi o oposto. Fizemos mais de vinte reuniões e audiências públicas antes de o projeto começar a tramitar no Parlamento. E as participações foram excelentes. Fizemos primeiro reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Procons, ministérios públicos, Febraban, e com represntantes do comércio eletrônicos e dos cartões de créditos. E depois nos reunimos com as associações de consumidores. E quando o anteprojeto já estava na sua versão mais acabada, mas antes da versão final, ainda fizemos audiências públicas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá, Belém e Recife'.
"Há 596 projetos tramitando na Câmara e no Senado, propondo mudanças no CDC. Esta alteração no CDC pode abrir brechas para que outras leis sejam incorporadas, com retrocessos para o consumidor?"
'São muitos os projetos, e vários deles têm vida própria. Mas a proteção do consumidor é uma das poucas matérias que, de certa maneira, goza de um consenso no Congresso Nacional. Citaria duas outras que estao no mesmo patamar: as que garantem proteção às pessoas portadoras de defiiências e aos idosos. Nessas três áreas há consenso no Congresso de que qualquer modificação deve ser feita para ampliar direitos e não reduzir ou impedir direitos já previstos. O esforço de atualização está concentrado apenas em três áreas, que mereciam uma atualização mais ampla. O Código tem 22 anos e, nesse período, foi mudado cerca de dez vezes, e, em nenhuma delas, houve perda de direitos'.
"Uma medida que os consumidores esperavam, pois é algo comum no comércio eletrônico, é que o consumidor pudesse resolver problemas diretamente com o cartão de crédito, sem passar pelo lojista. Este pronto foi contemplado?"
'Criamos um mecanismo pelo qual o consumidor possa suspender os pagamentos diretamente com o cartão de crédito. O consumidor poderá negociar diretamente com o cartão de crédito, porque hoje, se ele compra um produto defeituoso, fica sem o produto e continua pagando, o que é um absurdo, pois onera o endividamento do consumidor'
"A jurisprudência no STJ historicamente foi muito favorável ao consumidor, mas hoje o consumidor tem sofrido derrotas. Como explicar essa nova tendência?"
'É verdade. As questões de proteção do consumidor são decididas, na sua esmagadora maioria, na segunda seção do STJ. São dez ministros , e sua composição mudou radicalmente nos últimos 20 anos. É preciso fortalecer as associações de consumidores e a presença deles nos tribunais'.
Essa é minha: Após a promulgação desta fantástica lei, os BANQUEIROS foram os únicos do segmento da economia que não se julgavam no direito de respeitá-la, alegando que DINHEIRO NÃO ERA MERCADORIA, portanto, não deveria ser abrangida pela CDC! Vários Juizes de instâncias inferiores davam ganho de causa ao povo, e, a FEBRABAN, uma das maiores bancadas do Congresso Brasileiro, apelava para o STJ; lá, perderam todas, e, novamente, apelavam para a última instância, o STF! Desde 2002 o processo foi protocolado lá, e, em meados de 2003, entrou em pauta para julgamento; três Ministros já tinham dado os seus votos favoráveis ao Povo, ou seja, QUE DINHEIRO PARA BANQUEIRO ERA MERCADORIA, mas, quando chegou a hora do NELSON JOBIN DECIDIR, pediu vistas ao processo, colocando-o em sua gaveta, e, sòmente o libereou no ÚLTIMO DIA DA SUA APOSENTADORIA NO STF, quando saiu para ser Ministro da Defesa do intragável FHC, três anos após, em 2006! Deixou, ao relento, milhares de brasileiros reféns desses poderosos banqueiros, mas, com a saída desse bonachão, amigo da elite irresponsável deste País, o processo foi julgado, a favor do Povo Brasileiro, onde o único voto contra foi do JOBIN! Na época que ele pediu vistas, a imprensa nacional e os órgãos de defesa do consumidor provaram que um dos "economistas" da FEBRABAN era o seu filhão, com um salário na faixa de R$20.000,00! Pensem como esse NJ ESTAVA COM O RABO PRESO AOS BANQUEIROS! Hoje, ao invés de ficármos reféns de gerentes de bancos, e, do próprio BC, sempre favorável aos banqueiros, temos uma justiça implacável contra os mesmos!
Portanto, vamos torcer que nesses centenas de projetos-de-lei para "modernizar" a CDC não existam algumas contra o Povo! Vamos acreditar nesse Ministro e nessa Comissão! Vamos acreditar nos Órgaõs de Defesa do Consumidor deste País, por sinal, junto às ONGS voltadas para o meio ambiente, os dois nos orgulham como verdadeiros defensores do Brasil e do seu Povo! Essa Lei, juntamente com a Lei Maria da Penha, e mais as de Responsabilidade Fiscal (o poder público não poderá gastar mais do que arrecada) e a da Ficha Limpa, fazem parte do grande processo de vermos o Brasil passado à limpo! É pena que a Legislação Trabalhista, velha, arcáica, hoje, uma lei em defesa dos MAUS PATRÕES, ELA QUE JÁ FOI APELIDADA DE 'LEI DOS POBRES'!
Por sinal, quem desejar ver juizes; advogados; assessores; altos funcionários da justiça do trabalho, da Bahia, nos dias de quarta e sexta feira, de todas as semanas, passem no CLUBE DOS INGLESES, a partir das 18 horas, ao lado do Campo Grande (onde fica o Teatro Castro Alves), onde a farra é grande, até altas horas da madrugada, correndo muitas bebidas, finissimas, e muita comida, finissima, e, no outro dia, ah, coitado dos milhares de empregados, passando fome e miséria, querendo justiça, aguardando essas "autoridades" a se recuperarem dessas noitadas para começarem a julgar, e, o mais grave, vários advogados que estão ali, quase todos ligados a grandes grupos empresariais, frequentadores dessas baladas, íntimos dessas "autoridades", poderão sair dali vitoriosos, e, o pobre povo, com seus pobres advogados, derrotados! Eu acho que a grande Baiana, Eliana Calmon, que, infelizmente, estar deixando o CNJ, somente teve um erro, gravissimo: NÃO VOLTOU A SUA METRALHADORA GIRATÓRIA PARA Á JUSTIÇA DO TRABALHO! Por sinal, lá a jogatina é tão intensa, com altissimas apostas, inclusive, com "bolões" das loterias da CEF, onde já sairam prêmios milionários! Dizem que fazem jôgos na faixa de CEM MIL REAIS POR SEMANA!
Vamos as partes da entrevista do referido Ministro:
"A construção do CDC foi debatida por integrantes na área jurídica e do movimento de defesa do consumidor. Nesse trabalo de revisão houve debate suficiente?"
'Na verdade é o oposto. O CDC, na sua elaboração, não foi debatido com ninguém até ser apresentado ao Parlamento. Não fizemos nenhuma reunião com integrantes de outras instituições. Com o anteprojeto sobre as atualizações, foi o oposto. Fizemos mais de vinte reuniões e audiências públicas antes de o projeto começar a tramitar no Parlamento. E as participações foram excelentes. Fizemos primeiro reuniões técnicas com o Ministério da Justiça, Procons, ministérios públicos, Febraban, e com represntantes do comércio eletrônicos e dos cartões de créditos. E depois nos reunimos com as associações de consumidores. E quando o anteprojeto já estava na sua versão mais acabada, mas antes da versão final, ainda fizemos audiências públicas em Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Cuiabá, Belém e Recife'.
"Há 596 projetos tramitando na Câmara e no Senado, propondo mudanças no CDC. Esta alteração no CDC pode abrir brechas para que outras leis sejam incorporadas, com retrocessos para o consumidor?"
'São muitos os projetos, e vários deles têm vida própria. Mas a proteção do consumidor é uma das poucas matérias que, de certa maneira, goza de um consenso no Congresso Nacional. Citaria duas outras que estao no mesmo patamar: as que garantem proteção às pessoas portadoras de defiiências e aos idosos. Nessas três áreas há consenso no Congresso de que qualquer modificação deve ser feita para ampliar direitos e não reduzir ou impedir direitos já previstos. O esforço de atualização está concentrado apenas em três áreas, que mereciam uma atualização mais ampla. O Código tem 22 anos e, nesse período, foi mudado cerca de dez vezes, e, em nenhuma delas, houve perda de direitos'.
"Uma medida que os consumidores esperavam, pois é algo comum no comércio eletrônico, é que o consumidor pudesse resolver problemas diretamente com o cartão de crédito, sem passar pelo lojista. Este pronto foi contemplado?"
'Criamos um mecanismo pelo qual o consumidor possa suspender os pagamentos diretamente com o cartão de crédito. O consumidor poderá negociar diretamente com o cartão de crédito, porque hoje, se ele compra um produto defeituoso, fica sem o produto e continua pagando, o que é um absurdo, pois onera o endividamento do consumidor'
"A jurisprudência no STJ historicamente foi muito favorável ao consumidor, mas hoje o consumidor tem sofrido derrotas. Como explicar essa nova tendência?"
'É verdade. As questões de proteção do consumidor são decididas, na sua esmagadora maioria, na segunda seção do STJ. São dez ministros , e sua composição mudou radicalmente nos últimos 20 anos. É preciso fortalecer as associações de consumidores e a presença deles nos tribunais'.
Essa é minha: Após a promulgação desta fantástica lei, os BANQUEIROS foram os únicos do segmento da economia que não se julgavam no direito de respeitá-la, alegando que DINHEIRO NÃO ERA MERCADORIA, portanto, não deveria ser abrangida pela CDC! Vários Juizes de instâncias inferiores davam ganho de causa ao povo, e, a FEBRABAN, uma das maiores bancadas do Congresso Brasileiro, apelava para o STJ; lá, perderam todas, e, novamente, apelavam para a última instância, o STF! Desde 2002 o processo foi protocolado lá, e, em meados de 2003, entrou em pauta para julgamento; três Ministros já tinham dado os seus votos favoráveis ao Povo, ou seja, QUE DINHEIRO PARA BANQUEIRO ERA MERCADORIA, mas, quando chegou a hora do NELSON JOBIN DECIDIR, pediu vistas ao processo, colocando-o em sua gaveta, e, sòmente o libereou no ÚLTIMO DIA DA SUA APOSENTADORIA NO STF, quando saiu para ser Ministro da Defesa do intragável FHC, três anos após, em 2006! Deixou, ao relento, milhares de brasileiros reféns desses poderosos banqueiros, mas, com a saída desse bonachão, amigo da elite irresponsável deste País, o processo foi julgado, a favor do Povo Brasileiro, onde o único voto contra foi do JOBIN! Na época que ele pediu vistas, a imprensa nacional e os órgãos de defesa do consumidor provaram que um dos "economistas" da FEBRABAN era o seu filhão, com um salário na faixa de R$20.000,00! Pensem como esse NJ ESTAVA COM O RABO PRESO AOS BANQUEIROS! Hoje, ao invés de ficármos reféns de gerentes de bancos, e, do próprio BC, sempre favorável aos banqueiros, temos uma justiça implacável contra os mesmos!
Portanto, vamos torcer que nesses centenas de projetos-de-lei para "modernizar" a CDC não existam algumas contra o Povo! Vamos acreditar nesse Ministro e nessa Comissão! Vamos acreditar nos Órgaõs de Defesa do Consumidor deste País, por sinal, junto às ONGS voltadas para o meio ambiente, os dois nos orgulham como verdadeiros defensores do Brasil e do seu Povo! Essa Lei, juntamente com a Lei Maria da Penha, e mais as de Responsabilidade Fiscal (o poder público não poderá gastar mais do que arrecada) e a da Ficha Limpa, fazem parte do grande processo de vermos o Brasil passado à limpo! É pena que a Legislação Trabalhista, velha, arcáica, hoje, uma lei em defesa dos MAUS PATRÕES, ELA QUE JÁ FOI APELIDADA DE 'LEI DOS POBRES'!
Por sinal, quem desejar ver juizes; advogados; assessores; altos funcionários da justiça do trabalho, da Bahia, nos dias de quarta e sexta feira, de todas as semanas, passem no CLUBE DOS INGLESES, a partir das 18 horas, ao lado do Campo Grande (onde fica o Teatro Castro Alves), onde a farra é grande, até altas horas da madrugada, correndo muitas bebidas, finissimas, e muita comida, finissima, e, no outro dia, ah, coitado dos milhares de empregados, passando fome e miséria, querendo justiça, aguardando essas "autoridades" a se recuperarem dessas noitadas para começarem a julgar, e, o mais grave, vários advogados que estão ali, quase todos ligados a grandes grupos empresariais, frequentadores dessas baladas, íntimos dessas "autoridades", poderão sair dali vitoriosos, e, o pobre povo, com seus pobres advogados, derrotados! Eu acho que a grande Baiana, Eliana Calmon, que, infelizmente, estar deixando o CNJ, somente teve um erro, gravissimo: NÃO VOLTOU A SUA METRALHADORA GIRATÓRIA PARA Á JUSTIÇA DO TRABALHO! Por sinal, lá a jogatina é tão intensa, com altissimas apostas, inclusive, com "bolões" das loterias da CEF, onde já sairam prêmios milionários! Dizem que fazem jôgos na faixa de CEM MIL REAIS POR SEMANA!
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