Jornal Folha de São Paulo, edição de 24 deste mês, em uma reportagem de Ricardo Mendonça, de São Paulo.
Constitucionalista que virou referência para Ministros do STF, diz que condenados têm direito de recorrer a um segundo tribunal.
R: Os réus reclamam que não têm um segundo tribunal para recorrer. É uma violação?"
E: Há um pouco de verdade nisso. Quando a gente diz que tem de ter sempre direito a recurso por uma segunda instância, para estar mais informado, é, em geral, nas questões penais. Ou seja, o duplo grau de jurisdição. Nós consideramos isso como um dado constitucional em questões penais. Isso é verdade.
R. Outra reclamação é que o mesmo ministro, Joaquim Barbosa, cuidou de todas as etapas do processo.
E: Não conheço. De qualquer modo, o que eu tenho defendido sobre a Constituição portuguesa, contra meus colegas criminalistas, é que, num processo justo em direito penal, QUEM INVESTIGA NÃO ACUSA, QUEM ACUSA NÃO JULGA. São sempre órgãos diferentes. Isso para não transportar as pré-compreensões adquiridas em outros momentos do processo ao momento do julgamento. Então é razoável questionarmos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário